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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

TCE e MP fazem levantamento nas prefeituras de Pernambuco




Órgãos irão fiscalizar os municípios que deixaram folha de pagamento em aberto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia este mês um levantamento para saber quantas prefeituras deixam as folhas salariais em dia em dezembro. Um alerta foi enviado aos prefeitos que deixam os cargos e aos que foram reeleitos orientando que as verbas extraordinárias da União e do Estado – oriundas de recursos da repatriação e da antecipação de repasse do ICMS – fossem empregadas no pagamento de folhas atrasadas, incluindo o bônus natalino. Além disso, também houve a antecipação extra de 1% do Participação dos Municípios (FPM) também em dezembro.

O levantamento será feito, inclusive, com a ajuda dos novos prefeitos. “Isso será feito a partir de janeiro, com o apoio dos novos prefeitos, que vão nos informar o que foi cumprido desses alertas, integralmente ou não. Vamos esperar os novos prefeitos assumirem e tomarem pé da situação das contas bancárias das prefeituras”, explica o o procurador-geral de Contas, Cristiano Pimentel.

A conta pode cair, inclusive, para quem está assumindo a gestão agora. “Ficando comprovado que algum prefeito da gestão anterior, com dinheiro em caixa, preferiu destinar o dinheiro a outras finalidades, como pagamento de contrato com fornecedores, e não pagou a folha e o 13º, esse gestor será punido. Mas isso não irá livrar o novo prefeito de responsabilizar por quitar a folha atrasada e o 13º salário”, alerta Pimentel.

Um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontou que, até a última sexta-feira, foram detectadas irregularidades nos pagamentos na folha de dezembro ou no 13º salário em 69 municípios do Estado.

PESQUISA

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou uma pesquisa em todo o Brasil sobre o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Segundo a entidade, foram procurados os 5.568 municípios do País, mas apenas 4.376 responderam aos questionamentos, ou seja, 78,6%. Em Pernambuco, 115 das 184 cidades responderam, somando 62,5%. Os municípios não foram especificados. A pesquisa foi realizada de 17 de novembro a 7 de dezembro do ano passado.

Estima-se que Pernambuco tenha 271.762 servidores municipais. A expectativa do montante pago a eles apenas com o 13º salário era de R$ 690,6 milhões. A média do bônus natalino é de R$ 2.541. Os dados são da CNM.  Das 115 cidades que responderam a pesquisa, 94 afirmaram que a folha salarial está em dia e 21 admitiram atraso. Especificamente sobre o mês de dezembro, 77 confirmaram o pagamento em dia, 22 informaram atraso e 15 não responderam.

Sobre o pagamento do 13º salário, 83 prefeituras ouvidas afirmaram que pagaram o abono em parcela única, sendo que 71 fizeram o pagamento até 20 de dezembro e 6 afirmaram que irão atrasar. Apenas duas informaram já ter pago e quatro não responderam. O pagamento do abono foi parcelado em 28 gestões, sendo que apenas duas informaram a intenção de pagar até o dia 20 de dezembro. Já o pagamento da segunda parcela, apenas uma confirmou o pagamento antecipado, 20 disseram transferir até a data limite e uma confirmou atraso.


                                                                                           NE/10.

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